Parece um pesadelo para qualquer dono de imóvel, mas a decisão serve de alerta: ter a propriedade ocupada ilegalmente não isenta o proprietário de garantir a segurança da estrutura.
Foi o que a Justiça determinou ao condenar um locador a indenizar uma mulher que, mesmo recusando-se a devolver o apartamento após o fim do contrato, caiu da janela porque o guarda-corpo cedeu.
O entendimento foi claro: a posse irregular não justifica o abandono da manutenção que coloca vidas em risco.
O caso que virou alerta para locadores
No processo, a mulher permaneceu no imóvel mesmo após o fim do contrato, situação tratada na França como ocupação “sem direito ou título”. Em determinado momento, ela caiu de uma janela quando o guarda-corpo cedeu, e acionou a Justiça alegando falha de conservação básica do imóvel.
Ao analisar o caso, a Corte de Cassação manteve o entendimento de que a ocupação irregular não basta, por si só, para livrar o proprietário quando o acidente decorre de defeito de manutenção.
Veja também que um inquilino pode ficar ‘para sempre’ no imóvel se contrato de aluguel tiver esta cláusula.
Por que o proprietário foi responsabilizado
A decisão se conecta a um princípio do Code civil francês: o dono do edifício responde pelo dano causado pela “ruína” (ou falha estrutural) quando ela acontece por defeito de manutenção ou vício de construção.
Na prática, isso significa que, mesmo em um conflito de posse, elementos de segurança do imóvel (como guarda-corpos, janelas, escadas e partes que podem ceder) continuam sendo pontos sensíveis.
Se houver risco previsível e falta de cuidado, o proprietário pode acabar enfrentando indenizações e outras consequências na esfera civil.
O erro comum: parar de fazer reparos “por raiva” ou por medo
Quando o locador entra em disputa com inquilino inadimplente ou ocupante irregular, é comum cortar qualquer gasto no imóvel. O problema é que abandonar a manutenção pode aumentar o prejuízo: além do desgaste do patrimônio, o risco de acidente cresce — e com ele a chance de uma ação por danos.
Em outras palavras: o conflito de saída pode ser ruim, mas um acidente grave pode ser ainda pior. O caso francês virou notícia justamente por tocar nesse ponto: o prédio continua sendo do proprietário, e a segurança da estrutura segue como tema central.
Como reduzir riscos em situações de ocupação problemática
Sem transformar isso em “fórmula mágica”, existem medidas práticas que ajudam a diminuir exposição a conflitos e acusações de negligência:
- Faça vistorias periódicas (quando possível) e registre o estado do imóvel com fotos, vídeos e data.
- Priorize itens de segurança: guarda-corpos, janelas, escadas, fiação aparente, vazamentos que comprometem estrutura, pisos soltos.
- Guarde comprovantes de pedidos de reparo, orçamentos, contatos com profissionais e quaisquer notificações formais.
- Busque orientação jurídica cedo para conduzir a retomada da posse dentro da lei, sem “atalhos” que compliquem a situação.
O que isso muda para quem aluga imóvel no Brasil?
O caso ocorreu na França e se baseia em regras francesas. No Brasil, as obrigações do proprietário, do locatário e do ocupante podem seguir caminhos diferentes conforme o contrato, a situação da posse e o entendimento judicial.
Por isso, se você enfrenta um cenário parecido, vale tratar como um alerta de gestão de risco: manutenção e documentação tendem a ser seus melhores aliados — e a orientação de um profissional pode evitar decisões precipitadas.
E aqui no litoral de São Paulo, a cidade de Santos entrou no top 5 dos municípios mais caros do Brasil para morar.
*Por Raphael Miras