A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito nesta terça-feira (10) recebeu membros da diretoria da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarujá (AEAG). O presidente da entidade, Lealdino Sampaio Pedreira Filho e os outros profissionais apresentaram ao Governo Municipal uma proposta para implantação de vistoria predial obrigatória na Cidade.
O pleito foi bem recebido por Antonieta que, acompanhada pelos secretários de Infraestrutura e Obras, Ademar Pozzani, e Relações Institucionais, Candido Garcia Alonso, além da secretária adjunta de Infraestrutura, Eliana Blaschi, determinou a criação de uma comissão formada por técnicos das duas pastas para formatarem proposta Projeto de Lei (PL) com o objetivo de atender as demandas da população sobre o tema.
“É importante termos uma legislação que atenda as necessidades da sociedade. Determinei que as secretarias de Obras e Relações Institucionais discutam o tema com base na proposta apresentada pela Associação dos Engenheiros, afim de que consigamos chegar a um denominador comum e façamos um projeto de lei que regularize a realização de vistorias prediais periódicas em edifícios públicos e privados”, disse a a prefeita.
Entre os pontos que devem ser definidos no PL está a periodicidade que devem ocorrer as vistorias prediais em sobrados pluri-habitacionais e edifícios, tendo por base a data de expedição do habite-se de cada empreendimento e as responsabilidades de cada ente municipal na fiscalização e implantação.