A Secretaria de Estado da Habitação publicou nesta quinta-feira (1º/9) o edital de convocação para que empresas loteadoras cadastrem seus terrenos urbanizados para serem comprados, com subsídio do Governo do Estado, por 12 mil famílias de baixa renda, dentro do Programa Lotes Urbanizados, do Morar Bem, Viver Melhor. A documentação necessária está disponível no sistema de busca de licitações do site da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo.
Ao acessar a página, os editais estão no campo busca. Selecione credenciamento no item modalidade, marque aviso no quadro situação e clique em busca. Uma lista será disponibilizada. Os interessados poderão consultar as regras do cadastramento por região do Estado. Os terrenos devem estar localizados nos municípios que possuem carências habitacionais de interesse social.
Os envelopes contendo os documentos previstos em cada Edital deverão ser entregues, exclusivamente, na CDHU, na Gerência de Licitações, localizada na rua Boa Vista, nº 170 – 8º andar – Bloco 2 – Centro – CEP 01410-930, São Paulo – SP, até 30/11/2016, das 9 horas às 12h30 e das 14h30 às 17 horas.
O Programa Lotes Urbanizados, do Morar Bem, Viver Melhor, foi lançado na última segunda-feira (29/8) pelo governador Geraldo Alckmin e pelo secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia. A iniciativa vai atender famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, com limite para 12 mil terrenos prontos para a construção de casas.
Os lotes participantes, que podem estar prontos ou em processo de implantação, precisam ter infraestrutura básica, licenciados ou registrados. Os lotes participantes terão valor máximo de R$ 35 mil e subsídio de até 90% para as famílias com renda de um salário mínimo. Para as famílias com renda de cinco salários mínimos, o subsídio será de 10%. O restante do valor dos lotes será financiado pela CDHU.
Desta forma, os beneficiados poderão construir suas casas com recursos próprios ou de financiamento. O processo de certificação dos lotes ficará aberto por três meses para as loteadoras. Esse programa de apoio ao crédito individual será viabilizado por meio da CDHU – que será o agente técnico, operacional e financeiro –, com investimento de R$ 300 milhões.