A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, sancionou a Lei 4.040/2013, que cria o Programa Guarujá Solidário, para o fomento da economia popular e solidária no Município. A publicação saiu no Diário Oficial do último sábado (14) e o ato solene da assinatura ocorreu na tarde de sexta-feira (13), durante a entrega de certificados da primeira turma do curso de Culinária, do Projeto de Inclusão Produtiva Solidária, no gabinete do Paço Moacir dos Santos Filho.
Com a nova lei municipal, a Cidade avança socioeconomicamente, já que as comunidades menos favorecidas passam a ter um mecanismo legal que assegura seus direitos no sentido de se organizarem em cooperativas. Estes grupos podem desenvolver empreendimentos de economia solidária, promovendo geração de emprego e renda. A partir da legislação, as cooperativas estão autorizadas a celebrar convênios, acordos e parcerias com universidades, entidades de ensino, instituições, Organizações Não Governamentais e outros órgãos federais e estaduais para desenvolver seus projetos.
No ato da sanção, a prefeita Antonieta convidou para assinarem como testemunhas o vice-prefeito e secretário municipal de Coordenação Governamental, Duino Verri Fernandes; os secretários municipais Adilson Luiz de Jesus (Desenvolvimento Econômico e Portuário), Elizabete Gracia da Fonseca (Desenvolvimento e Assistência Social) e Cândido Garcia Alonso (Relações Institucionais e Chefe de Gabinete Interino) e os adjuntos Maria Angélica Cruz (Desenvolvimento e Assistência Social) e Eliane Belfort (Desenvolvimento Empresarial); Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento; Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – Cati; Universidade Federal de São Paulo – Campus Baixada Santista; e Escola Técnica (Etec) Alberto Santos Dumont.
Já pela sociedade civil, assinaram como testemunhas os agricultores e pescadores de Guarujá; representantes da Cooperativa Pérolas do Guarujá (Coopeg); Cooperativa de Reciclagem da Ilha – Cooperilha; Sonhos e Sabores – Café Solidário; Federação dos Pescadores de São Paulo; Colônia de Pescadores Z-3 Floriano Peixoto; Capatazia de Pescadores do Perequê; integrantes da Agenda 21 de Guarujá; Projeto Ondas Surf e Cidadania; e Lavanderia Solidária LavPaty do Conjunto Habitacional Nova Esperança.
“A economia solidária oferece uma nova oportunidade para que as famílias possam gerar emprego e renda nas cooperativas, e promovermos a inclusão por meio da política pública de Assistência Social e integrada com outras secretarias. Agora, estamos investindo na questão da qualificação”, disse a secretária Elizabete.
Para o secretário Adilson Jesus, a medida é fundamental para o incentivo aos novos empreendimentos de economia solidária. “A prefeita é uma grande incentivadora e nos dá essa meta de desenvolver o Município economicamente. A nossa Secretaria está à disposição de todos, neste sentido”, complementou.
A prefeita explanou aos formandos sobre a importância da economia solidária para a formação de cooperativas e a qualificação profissional para desenvolver o espírito empreendedor na população. “É uma grande felicidade celebrar esta conquista. Estamos trabalhando para ‘empoderar’ as pessoas para galgarem novos caminhos e nossa Cidade avançar. Teremos grandes chefes de cozinha trabalhando em Guarujá, com o olhar de sustentabilidade”, disse a chefe do Executivo.
A importância da qualificação para a inclusão social também foi apontada pela prefeita.“Vocês poderão avançar no empreendedorismo, tanto como microempreendedor individual como em grupo, na economia solidária. Você pode ter seu próprio negócio e todos nós sonhamos em ter uma vida melhor. Oferecemos estes cursos porque queremos pessoas qualificadas para ocupar os espaços que estão surgindo”, salientou Antonieta.
Na oportunidade, foi realizada uma exposição de agricultura familiar com produtos orgânicos utilizados na merenda escolar. “Somos a primeira Cidade da Região a introduzir agricultura familiar na merenda escolar, com suco orgânico de laranja e de uva, arroz orgânico e outros produtos. Queremos introduzir o pescado também, para oferecer uma alimentação mais saudável a nossas crianças”, vislumbrou a prefeita.
O diretor de Desenvolvimento da Economia Solidária, Pesca e Aquicultura, Ricardo Louzada, pontua que a sanção da lei atende uma das premissas da Agenda 21 de Guarujá, no fortalecimento da Economia Solidária. “Demos um passo muito importante em nossa caminhada coletiva para fomentar as iniciativas de economia solidária, como a estratégia de emancipação para a redução de desigualdades”, considerou.