O munícipe Roberto Barbosa dos Santos Júnior ingressou na Câmara de Praia Grande com uma representação por quebra de decoro parlamentar com pedido de cassação de mandato, contra o presidente da Casa, vereador Marco Antônio de Souza, o Marquinho (PSDB), por supostamente ter dado parecer favorável, como membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, em projeto de lei que permite “subvenção financeira” para a entidade de sua esposa.

Procurado, Marquinho disse que a proposta foi pautada no mesmo dia, foi regimentalmente apreciada pelo Colegiado da Câmara e rejeitada por falta de fundamentação da denúncia. O caso será enviado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Segundo o denunciante, a esposa de Marquinhos, Roberta Ozimo da Silva, presidente do Instituto Ação Social de Praia Grande – PG Social, uma Organização Não Governamental (ONG), desde 2014 vem recebendo verbas públicas. O casal vive união estável desde 2010, aponta o denunciante. “O desvio de conduta é extremamente reprovável, pois caracteriza nepotismo praticado pelo vereador”, afirma Júnior.

Para provar que Roberta seria esposa de Marquinhos, o denunciante encaminhou cópia de um boletim de ocorrência (FS3052-1/2022), de 14 de setembro do ano passado, registrado no 2º Distrito Policial (DP) de Praia Grande, em que Roberta se declara “esposa do atual presidente da Câmara”.

Além do boletim de ocorrência, para mostrar que ambos formam um casal, Roberto Barbosa anexou à denúncia uma foto, publicada em 26 de setembro do ano passado, em rede social, que mostra Marquinhos e Roberta juntos, em noite de jantar beneficente.

VALORES.

Ainda conforme denúncia, entre 2014 e 2002, a ONG PG Social teria recebido inúmeros repasses de verbas públicas. Foram R$ 100 mil em 2014; R$ 52,5 mil em 2015; R$ 53,9 (2016); R$ 173,9 mil (2019); R$ 44,1 (2020) e R$ 49,8 no ano passado, perfazendo quase meio milhão de reais (R$ 474,2 mil).

O denunciante anexou todos os demonstrativos de receitas e despesas dos projetos realizados pela ONG em parceria com a Prefeitura, em papel timbrado e assinado por Roberta. Todos os documentos possuem carimbos de funcionários públicos, o que demonstra que foram conferidos a aprovados pela Administração Municipal.

“Como se vê, a instituição (ONG) liderada por cônjuge de vereador, que na essência é um fiscal do Poder Executivo, vem até os dias de hoje recebendo recursos da Municipalidade, ferindo princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade”, alega o cidadão.

ALERTA DADO.

Ainda conforme revela Roberto Júnior, a situação já havia sido alertada na Câmara, em 2014, pela então vereadora Janaina Ballaris, que atualmente não faz parte do poder legislativo. Ele afirma na denúncia que Marquinhos teria omitido junto à Câmara e à população que a ONG “pertence à companheira com quem mantém união estável desde 2010”.

O denunciante cita artigos da Lei Orgânica do Município e que, como membro do Poder Legislativo, Marquinhos tinha o dever de manifestar-se aos demais parlamentares sobre a questão.

“Além disso, na condição de estar em seu quinto mandato, o vereador não pode desconhecer que essa questão está normatizada no Código de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)”, finaliza.