A Prefeitura de Mongaguá divulgou orientações sobre o acesso ao Saque Calamidade do FGTS e às facilidades para contratos habitacionais da Caixa Econômica Federal, medidas voltadas a auxiliar moradores afetados pelas fortes chuvas registradas nos últimos meses.
De acordo com a Defesa Civil, todo o município foi habilitado para o saque emergencial do FGTS. O prazo para solicitação vai até 13 de maio de 2026, sem previsão de prorrogação.
Saque Calamidade (FGTS)
O trabalhador pode retirar até R$ 6.220,00 por conta vinculada, desde que não tenha realizado saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.
O pedido deve ser feito pelo aplicativo FGTS, acessando a opção “Meus Saques” e, em seguida, “Solicitar Saques”, selecionando “Calamidade Pública”. O valor pode ser creditado em conta de qualquer banco indicada pelo solicitante.
Para ter acesso ao benefício, é necessário apresentar comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação da situação de emergência.
Moradores que não possuem comprovante em seu nome devem procurar o CRAS Agenor de Campos ou o CRAS Atlântica.
Nesses casos, será realizada entrevista, cadastro e agendamento de visita técnica. Após a verificação, a Prefeitura emitirá a declaração necessária para a liberação do saque.
Facilidades para financiamento habitacional
Além do saque, moradores com financiamento habitacional pela Caixa também podem solicitar medidas de alívio financeiro.
Entre as opções disponíveis estão:
- Pausa no pagamento das parcelas por até seis meses (mediante solicitação);
- Negociação de débitos em atraso, com incorporação ao saldo devedor e dispensa de encargos.
Os pedidos podem ser realizados pelo site Habitação Digital ou pelo aplicativo Habitação CAIXA.
Orientações e atendimento
A Prefeitura recomenda que os moradores priorizem os canais digitais para evitar filas. Em caso de dificuldades com o aplicativo ou dados desatualizados, o atendimento pode ser feito presencialmente na agência da Caixa em Mongaguá.
Dúvidas sobre a Declaração Municipal de Endereço podem ser esclarecidas nas unidades do CRAS do município.