Arcabouço é aprovado pela maioria dos deputados de São Paulo

O arcabouço fiscal, enviado pelo governo federal ainda no primeiro semestre, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (22). Agora, o texto segue para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Foram 379 sim e 64 não. Dos parlamentares de São Paulo, a grande maioria votou favorável, com destaque para as ausências, 9. Interessante também que, do próprio PL foram 6 votos contra e 10 votos a favor.

A nova regra fiscal substitui o atual teto de gastos. O Senado Federal havia feito algumas alterações, o que resultou em inúmeras reuniões de articulação para que a votação fosse realizada na Câmara. É o caminho natural quando a Casa Revisora realiza alterações. Das 4 principais alterações, apenas 3 foram acatadas. Entre elas, a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do arcabouço, tanto pela oposição quanto pela situação.

“Votamos pelo novo arcabouço fiscal para garantir investimentos em áreas fundamentais para o desenvolvimento do país com o Fundeb fora da regra para maior viabilidade econômica”, disse a deputada Ely Santos (Republicanos).

“Alcançamos esse objetivo sem comprometer os recursos destinados à Educação por meio do Fundeb, que desempenham um papel fundamental na melhoria da educação básica, desde a creche até o ensino médio. A importância desses recursos não se limita apenas ao financiamento, mas também engloba a garantia da qualidade do ensino, o aprimoramento da formação de professores e o reconhecimento dos profissionais da educação”, afirmou o deputado Alberto Mourão (MDB).

A retirada da chamada “Emenda Randolfe” foi considerada uma manobra do Centrão para seguir na barganha junto ao Executivo. Ela tratava das despesas condicionadas, que trariam receitas extras entre R$ 32 e R$ 40 bilhões para o orçamento de 2024. Agora, resta à equipe econômica de Lula tentar conseguir esses recursos na construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esforços já estão sendo realizados neste intuito é na intenção de propor os cortes de gastos que se farão necessários.

O que muda

Com o novo arcabouço fiscal, 5 mudanças serão essenciais na forma como o governo poderá realizar gastos. A primeira delas, é a determinação para que as despesas cresçam acima da inflação. Esse é o ponto de rejeição entre governo e parlamentares que retira as despesas condicionadas.

O Senado havia garantido que o período de apuração do cálculo de inflação sobre o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para corrigir o limite de gastos seria de janeiro a dezembro do ano anterior. Mas a Câmara recuou e as despesas serão calculadas entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior.

Outra mudança, que também é uma perda para o governo, é a retirada do arcabouço do destaque do PDT sobre as verbas para a ciência e tecnologia. A rejeição da criação do Comitê de Modernização Fiscal, destaque do MDB, segundo o governo, também afeta o cotidiano dos brasileiros. A proposta tratava do aprimoramento da governança das finanças federais, aumentando a transparência do orçamento.

“[…] mesmo que tenha sido rejeitada, a emenda do MDB que propunha a modernização fiscal também é de extrema importância. A criação do Comitê de Modernização Fiscal pode resultar em uma gestão mais eficaz das finanças federais, permitindo uma administração ágil e eficiente dos recursos públicos. Portanto, enquanto celebramos essa aprovação, é fundamental não perder de vista a relevância da modernização para alcançar um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a eficiência na gestão dos recursos”, comentou Alberto Mourão (MDB).

A partir da sanção presidencial, a alta da inflação deverá ser equivalente a 70% do incremento real da receita no ano anterior. As despesas só poderão crescer entre 0,6 e 2,5% ao ano acima da inflação. A meta é zerar o déficit fiscal já em 2024, que possui um piso de investimentos estimado em R$ 75 bilhões.
 

Comemorando

Resultado de acordo entre os líderes da base do governo, técnicos do Executivo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a retirada do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal do arcabouço foi comemorada.

“[…] foi um passo importante para enterrarmos de vez o teto de gastos e criar ambiente favorável, principalmente, para diminuir a taxa de juros. É fundamental porque o Brasil precisa não somente fazer investimento público, mas também trazer investimentos privados, porque os juros, nas taxas que estão hoje, não permite que sejam feitos investimentos. Pra isso a gente precisa ter uma boa política de controle de inflação e ter a retomada do crescimento, reindustrialização o país. E o novo arcabouço fiscal faz parte desta estratégia”, disse o deputado Nilto Tatto (PT).

A Câmara dos Deputados terá agenda intensa nos próximos dias para o cumprimento desta estratégia do governo. É que além do arcabouço, existem emendas a vencer. Também tem projetos que retornarão do Senado Federal em tempo apertado.

Veja como votou cada deputado paulista: