Brasileiros ou estrangeiros que quiserem entrar no Brasil de avião deverão apresentar um teste PCR com resultado negativo para Covid-19 ao embarcar. A portaria com esta determinação foi publicada na noite desta quinta-feira (17) e a medida passa a valer no dia 30 de dezembro.
O teste apresentado à companhia aérea deverá ter sido feito até 72h antes. Além disso, o documento determina que o viajante assine uma declaração de saúde concordando com as medidas de prevenção da Covid-19 que deverá seguir enquanto estiver no país. O texto não especifica quais são as medidas.
Aquele que não cumprir as exigências estará sujeito a deportação, multas e inabilitação de eventual pedido de refúgio.
O documento mantém as medidas restritivas de entrada de estrangeiros por terra, água e ar. A entrada através desses meios é permitida em alguns casos específicos, como o de estrangeiros que tenham residência fixa no Brasil ou tenham cônjuge brasileiro.
Recomendação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já recomendava a apresentação de um teste negativo para Covid-19 antes da entrada no Brasil. No entanto, o governo estava ignorando a orientação.
Em uma portaria com regras para entrada de estrangeiros publicada no dia 11, a obrigatoriedade do exame não era citada.