A Câmara dos Deputados aprovou 81 projetos de lei, 53 medidas provisórias, 22 projetos de decreto legislativo, 9 projetos de lei complementar, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição em 2020.

O ano de 2020 foi o mais produtivo da década. O Plenário aprovou mais medidas provisórias e projetos de lei do que em qualquer outro ano desde 2011.

Devido à pandemia de Covid-19, a Câmara dos Deputados precisou adaptar o sistema de votação para viabilizar a tramitação de projetos que ajudaram no enfrentamento do novo coronavírus.

Foram votados projeto como o auxílio emergencial (PL 9236/17), o programa de suspensão de trabalho (MP 936/20), ajuda a micro e pequenos empresários (PL 1282/20), orçamento especial para o estado de calamidade pública (PEC 10/20) e ajuda a estados e municípios (PLP 39/20).

Além disso, o Plenário aprovou projetos sem relação com a pandemia, como o novo Fundeb (PEC 15/15 e PL 4372/20); mudanças no Código de Trânsito (PL 3267/19), no setor de gás (PL 6407/13), na navegação (4199/20) e na segurança de barragens (PL 550/19); pagamento por serviços ambientais (PL 5028/19) e; novas regras para estados refinanciarem suas dívidas com a União (PLP 101/20).

*Com informações da Agência Câmara de Notícias