O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, determinou a suspensão de emendas Pix enviadas a nove dos dez municípios que mais receberam esse tipo de transferência entre 2020 e 2024. O valor total sob suspeita chega a R$ 670 milhões.

Entre as cidades investigadas, Carapicuíba (SP) ocupa posição de destaque: foram R$ 150,9 milhões, o maior repasse entre os municípios que tiveram as transferências suspensas.

Irregularidades identificadas

A decisão foi tomada após relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontar indícios de superfaturamento, desvio de verbas públicas, favorecimento de empresas em licitações e ausência de comprovação de compras de bens.

Outro ponto crítico foi a falta de transparência: muitos municípios não publicaram as informações nos seus Portais da Transparência ou não utilizaram contas bancárias específicas para receber os recursos, como exige a lei.

Municípios sob investigação e valores

Veja a lista das cidades que receberam os maiores volumes de emendas Pix e que agora estão sob investigação:

Carapicuíba (SP) – R$ 150,9 milhões
Macapá (AP) – R$ 128,9 milhões
São Luiz do Anauá (RR) – R$ 89,4 milhões
Iracema (RR) – R$ 55,7 milhões
São João de Meriti (RJ) – R$ 58,4 milhões
Rio de Janeiro (RJ) – R$ 50,7 milhões
Sena Madureira (AC) – R$ 46,7 milhões
Camaçari (BA) – R$ 45 milhões
Coração de Maria (BA) – R$ 44,3 milhões

Ao todo, os dez municípios da lista receberam R$ 724 milhões nesse período. A única cidade sem apontamentos da CGU foi São Paulo, que recebeu R$ 54,8 milhões.

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Exemplos de irregularidades

A CGU destacou diferentes falhas na execução das emendas:

Em São João de Meriti (RJ), três das quatro licitações analisadas tiveram apenas um participante.
Em Macapá (AP), editais de concorrência continham cláusulas que restringiam a competitividade.
Em Sena Madureira (AC), não houve comprovação de gasto de R$ 1,8 milhão em combustíveis.
No Rio de Janeiro (RJ), houve superfaturamento de mais de R$ 400 mil em obras de teatros.

Além disso, foram identificadas emendas sem plano de trabalho, somando R$ 85 milhões, e até casos de parlamentares responsáveis pela execução das próprias emendas.

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Próximos passos

Flávio Dino determinou que as informações sejam enviadas à Polícia Federal, que poderá abrir novos inquéritos ou incluir os dados em investigações em andamento. A CGU também vai ampliar as auditorias sobre emendas Pix, diante do que o ministro classificou como um “altíssimo índice de problemas identificados”.

Segundo Dino, a medida busca “separar o joio do trigo, evitar injustiças, garantir o direito de defesa e aplicar sanções cabíveis após o devido processo legal”.