O Estado de São Paulo não impôs restrições ao consumo e à comercialização de bebidas alcoólicas no primeiro e segundo turnos das eleições municipais que ocorrem hoje (15) e no dia 29 de novembro. A Lei Seca não é aplicada no estado desde o ano de 2008, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a instituição da Lei Seca, que determina restrições ao álcool na véspera e no dia das eleições, é de responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada estado em conjunto com o respectivo TRE.

A SSP-SP informou que continuará realizando pontos de bloqueio para a fiscalização da Lei Seca no trânsito, podendo autuar motoristas por consumo de álcool, recusa ao teste do bafômetro ou por dirigir embriagado.

Desde ontem (14), as polícias Civil e Militar de São Paulo deflagraram a Operação Eleições 2020, com esquema especial de policiamento e atuação em delegacias. O objetivo é garantir a segurança da população e a legitimidade das eleições.

A Polícia Militar trabalha desde sexta-feira (13) para garantir a segurança das urnas eletrônicas e na escolta dos equipamentos até os locais de votação.