Em reunião na Comissão de Assunto Econômicos nesta terça-feira, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) recebeu a primeira autorização do Senado Federal para tomar um empréstimo de até R$ 300 milhões. A medida ocorreu por meio de parecer favorável enviado pela Presidência da República ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 14 de dezembro.
O relator do projeto foi o senador paulista Giordano (MDB-SP), e em dezembro mesmo já havia obtido a autorização da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), e do então Ministério da Economia.
A mensagem solicita permissão para que a Sabesp obtenha crédito externo junto ao New Development Bank (NDB), antigo Banco do BRICS, “nos termos do artigo 52, incisos V, VII e VIII da Constituição Federal. O objetivo é financiar parte do Programa de Apoio ao Plano de Investimentos da SABESP, o Papis, e promover a ampliação dos serviços prestados pela Companhia, bem como assegurar que o acesso seja feito com sustentabilidade e universalidade”.
Para Giordano, o tempo de atuação da companhia, de quase 50 anos, bem como o número de municípios para os quais ela fornece água e cuida da coleta do esgoto no estado de São Paulo, 375, foi sua motivação para o parecer favorável.
“É fundamental para que a companhia possa expandir o sistema de abastecimento e o serviço de tratamento de esgoto para atender à crescente demanda do serviço, proteger os resíduos hídricos, os recursos hídricos, e principalmente, garantir a universalização dos serviços”, explicou Giordano durante a defesa de seu parecer na audiência.
A expectativa do relator é de que a apreciação no Plenário ocorra o mais breve possível, já que diz saber das necessidades de constantes manutenções e da ampliação projetada para garantir o acesso à água, e o tratamento de esgoto, de acordo com a agenda mundial. “E que seja aprovado”, finalizou o senador. Com esses recursos, o discurso da privatização pode ficar um pouco mais distante.
Paulistas rejeitam a privatização
Desde o início da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), o volume da discussão sobre privatizar ou não a maior companhia de abastecimento de água e tratamento de esgoto da América Latina aumentou. Contudo, pesquisa recente do Instituto Datafolha, no mês de abril apurou que, entre os moradores de São Paulo, a maioria, 53%, não é favorável à privatização, contra 40% que são favoráveis.
A pesquisa, que teve margem de erro de 2 pontos percentuais, também detectou que 6% não sabem se a privatização é boa, ou ruim para São Paulo, e 1% se diz indiferente aos planos do atual governador. Foram ouvidos 1.086 cidadãos de 65 municípios com idade igual ou superior a 16 anos, realizados quatro recortes, de gênero, de idade, de escolaridade, e de renda, e em nenhum deles, houve maioria a respeito da medida, havendo empate entre 35 e 44 anos, onde eram contra, e a favor, exatos 48%.
Quando o recorte foi de ocupação principal, a maioria dos empresários, 54%, é a favor da privatização. Entre estudantes, funcionários públicos e desempregados, a maioria é contrária, 65%, 59% e 54% respectivamente. Os que votaram em Fernando Haddad (PT), também tem maioria na rejeição, 65%, e entre os que votaram em Tarcísio, 49% é a favor da privatização, mostrando uma média um ponto percentual elevada.
A Sabesp emite relatórios anuais de sustentabilidade. Há lideranças que temem que, com a privatização, fique mais difícil a fiscalização sobre o cumprimento dos requisitos de sustentabilidade.