Lideranças de caminhoneiros decidiram, em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (19), no Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista (Sindicam), em Santos, não deflagrar paralisação. A decisão foi tomada após reunião com representantes de diversas associações, que avaliaram o cenário da categoria diante da alta do diesel e da defasagem nos valores dos fretes.
Apesar da insatisfação, entidades como a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e o próprio Sindicam optaram por manter o diálogo com autoridades e acompanhar a evolução dos preços dos combustíveis antes de qualquer medida mais drástica.
A possibilidade de greve vinha sendo discutida nas últimas semanas e chegou a preocupar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente pelo histórico recente de mobilizações que afetaram o abastecimento no país, em um contexto político sensível.
Segundo lideranças do setor, o aumento do diesel segue como principal ponto de tensão, reduzindo a rentabilidade dos caminhoneiros. O combustível já havia sido apontado como um dos principais gatilhos da crise enfrentada pela categoria.
Mesmo sem paralisação imediata, os representantes afirmam que a categoria permanece em estado de alerta, o que indica possibilidade de nova assembleia e eventual greve caso as reivindicações não avancem. Uma reunião com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, está prevista para a próxima semana, em Brasília.
Governo endurece regras do frete
Em meio à pressão e à ameaça de paralisação, o governo federal publicou nesta quinta-feira a Medida Provisória nº 1.343/2026, que altera regras do transporte rodoviário de cargas e amplia a fiscalização do piso mínimo do frete.
A nova norma modifica a Lei nº 13.703/2018 e passa a exigir o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em todas as operações, com detalhamento dos valores pagos e do piso aplicável. Com isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá intensificar o controle e até impedir operações realizadas abaixo do valor mínimo estabelecido.
A medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.
Além disso, o texto prevê punições mais severas para empresas que descumprirem as regras, com multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação, além da possibilidade de suspensão do registro no RNTRC e até proibição de contratar novos fretes em casos mais graves ou de reincidência. Transportadores autônomos não serão alvo dessas suspensões.
Segundo o governo, a iniciativa busca ampliar a proteção aos caminhoneiros, garantir maior transparência nas operações e combater práticas abusivas no setor.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que quem desrespeitar a tabela de frete será responsabilizado. “Quem insistir em desrespeitar a tabela passará a ser efetivamente responsabilizado, com medidas que interromperão a irregularidade e desestimularão a reincidência”, disse.
A possibilidade de paralisação também levou o governo a intensificar articulações com estados para tentar reduzir o impacto do preço do diesel, incluindo discussões sobre alíquotas de ICMS, principal imposto que incide sobre combustíveis.