Em um Brasil em que a economia não está patinando, mas sim crescendo, e faltando pouco mais de um mês para que os parlamentares entrem no recesso que separa o primeiro do segundo semestre do ano, não há expectativas para que haja pautas quentes, para além das que já estão propostas e vêm sendo discutidas desde o início desta Legislatura. Acelerar no Senado a aprovação do texto do arcabouço fiscal vindo da Câmara, avançar nas discussões da Reforma Tributária é o que espera a articulação política da equipe de Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo com o clima entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o Planalto não estar lá essas coisas.
Para tensionar um pouco mais, Lira declarou na semana passada que o compromisso do Congresso “é pautar essa reforma ainda antes do recesso do primeiro semestre. Não teria a ousadia de dizer que garanto aprovação de uma matéria tão complexa”, falou o presidente da Câmara na noite do último dia 5, em São Paulo, ao participar de um evento do grupo Esfera Brasil.
Arcabouço Fiscal, Reforma Tributária, CPMI e Zanin
O novo arcabouço, regra criada para substituir o teto de gastos, planejamento fiscal vigente proposto pelo ex-presidente Michel Temer em 2016, é considerado vital para o governo. Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) acredita que a pauta deve passar na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já nesta quinta-feira (16). Entretanto, o senador relator do arcabouço nesta Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), já disse que não desconsidera a possibilidade de fazer alterações no texto de Cláudio Cajado (PP-BA), deputado que relatou a proposta na Câmara. Alterações fazem com que o texto, obrigatoriamente, retorne à Casa inicial.
A Reforma Tributária ainda tem um caminho mais longo. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BB), acredita que o texto só deve ser aprovado na Câmara no início de julho, e só então será encaminhado para o Senado Federal. E esta é apenas a primeira etapa de uma discussão que só encontra pacificação quando a questão é a tributação do consumo, por meio da substituição dos impostos sobre bens e serviços pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e quando expressa a opção pela gestão dos recursos feita, em parte pela União, em parte pelos estados e municípios, mais conhecido como modelo de gestão dual. Os impostos a serem aglutinados pelo IBS são o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
Com o relatório já tendo sido aprovado pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, o governo está confiante sobre a pauta, já que ela é consenso junto à oposição. E a intenção é a de que, no segundo semestre, haja tranquilidade para elaborar e apresentar o projeto que promete tratar da taxação sobre bens e serviços. Mas a articulação necessita estar atenta.
Para além disso, espera-se ainda uma fervura ou outra na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro, e as andanças de Zanin para a confirmação de que o seu nome como persona a vestir a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre a CPMI, já na próxima sessão, marcada para esta terça-feira (13), dos 800 requerimentos apresentados, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pretende que cerca de 285 sejam analisados, e que haja uma consolidação desses relatórios para apensação ao plano de trabalho elaborado por ela.
Sobre Cristiano Zanin, é necessário que ele passe pela Sabatina do Senado Federal. Para tanto, o ex-advogado do presidente da República, de 47 anos, desde a semana passada, já começou com a tradicional sabatina antecipada, e tem feito uma verdadeira peregrinação com os senadores, visitando gabinetes e jantando com parlamentares. Que o candidato é um garantista, já se sabe, o que se espera é inteligência por parte dos senadores, para que o interrogatório a Cristiano Zanin não se resuma à questão da Lava Jato.
O Brasil quer é saber quem é esse quase certo novo ministro que ocupará a Suprema Corte, o que pensa do mundo, qual sua visão sobre os principais e grandes problemas do País, e como ele pretende se posicionar diante de tais discussões, diárias e delicadas, como aborto, marco temporal, só para ficar nas mais atuais, e sempre presentes. Zanin possui bom trânsito no segmento evangélico.
Para não esquecer outros temas
Mas a pauta econômica não será a única, já que a governabilidade depende que outras coisas estejam no radar de Lula. Uma dessas questões diz respeito ao Marco do Saneamento Básico. Num esforço para que o projeto aprovado pela Câmara, que susta decretos do presidente da República e alteram o Marco, Jader Filho, ministros das Cidades, e Rui Costa, da Casa Civil, marcaram agenda no Senado numa audiência conjunta entre as Comissões do Meio Ambiente (CMA), Infraestrutura (CI), e Desenvolvimento Regional (CDR), nesta terça-feira (13). O objetivo é tentar reverter a manobra aprovada na Câmara, considerada uma derrota política para o governo federal.
Já deputados e senadores estão de olho nas possibilidades de mudanças de titulares de pastas ministeriais. A saída de Daniela Carneiro, a Dani do Waguinho, ainda do União Brasil-RJ, do Ministério do Turismo, é tida como certa. Juscelino Filho, das Comunicações, também não deve ficar, e o partido quer que Lula favoreça as vagas da composição. Até porque, o União não sentiu que estas indicações atendiam às expectativas do partido, mas sim do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O Republicanos, partido para onde a mulher do prefeito de Belford-Roxo, Waguinho, deve migrar, já declarou que permanecerá neutro; votará favorável nas pautas de governo que acreditar que sejam realmente benéficas para todo o Brasil. Mas Waguinho ainda tem agenda no Planalto nesta semana para tentar fazer ainda algumas articulações, e Lula tem ainda bastante a agradecer ao casal pela articulação realizada na Baixada Fluminense, durante a campanha de 2022.
Sobre as maratonas, com Medidas Provisórias (MPs) a vencer, nos 1.170 a 1.174, nesta semana, o Congresso Nacional precisa instalar as comissões mistas que as apreciarão. As medidas tratam do reajuste da remuneração de servidores e empregados do Poder Executivo Federal, da tributação de pessoas físicas que aplicam dinheiro em investimento no exterior, do aumento do salário mínimo vigente desde 1º de maio de 2023, da operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador, e do pacto nacional pela retomada de obras e serviços de engenharia destinados à educação básica.
Assim, serão ao menos cinco Comissões que precisam eleger presidente e vice-presidente, a partir de amanhã, às 14h.