Na Câmara. O vereador Benedito Furtado apresentou Projeto de Resolução, reformulando as regras para a concessão de homenagens na Câmara de Santos. O texto prevê que as pessoas com representação julgada procedente por órgão colegiado, em processos na esfera criminal e cível por ato de improbidade administrativa ou de inelegibilidade, deverão ser suspensas até a conclusão do julgamento e do respectivo trânsito em julgado.
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Motivo. Na prática, a propositura que homenageia o ex-presidente Jair Bolsonaro, teria que aguardar a decisão do último recurso perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de condenação, a propositura será arquivada, em caso de absolvição, a propositura prosseguirá.
Legislativo. A Câmara de Ilhabela realizou, na noite da última terça-feira (24), duas Sessões, Ordinária e Extraordinária. Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram duas propostas, uma que trata da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para imóveis atingidos pelas chuvas e tempestades e, outra que dispõe sobre o pagamento do vale-refeição para os servidores públicos municipal.
Bom exemplo. De autoria do vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha), o Projeto de Lei 014/2023 autoriza o Poder Executivo a conceder isenção parcial ou total do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, incidente sobre imóveis atingidos pelas chuvas ou fenômenos naturais, provenientes das chuvas e temporais ocorridas no município no mês de fevereiro de 2023, e que tenham sofrido desmoronamento ou danos. A proposta também prevê que a isenção também poderá abranger os imóveis que posteriormente, na remota hipótese das mesmas vicissitudes se encontrarem na mesma situação.
Feminismo. A militante dos direitos humanos Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha Teles, falará, no próximo sábado (28), a respeito de seu novo livro. Chamado de ‘Feminismos: Ações e Histórias de Mulheres’.
Publicação. A obra aborda temas como a história do feminismo, a igualdade jurídica entre homens e mulheres na Constituição de 1988, a violência contra mulheres e meninas, práticas feministas – como a Marcha das Margaridas, que anualmente reúne trabalhadoras rurais em Brasília (DF) – e as contribuições para a sociedade brasileira de 15 mulheres, entre elas a escritora Nísia Floresta (1810-1885), a compositora Chiquinha Gonzaga (1847-1935) e a professora da USP Ana Rosa Kucinski Silva (1942-1974).
Onde? A autora apresentará o livro no evento ‘Conversa com a Autora’, que acontece no Espaço Marielle Franco, Arte & Movimento, na Rua Xavier Pinheiro, 281, Vila Mathias, em Santos, no sábado, dia 28, das 15h30 às 17h30. O evento é organizado pelas Promotoras Legais Populares (PLPs) de Santos e tem o apoio do Mandato do vereador Chico Nogueira e do Espaço Marielle Franco, Arte & Movimento.