A Câmara de Santos aprovou, em 1ª discussão, o projeto de lei complementar 63/2015, que dá o direito ao aleitamento materno em locais públicos e privados no município.
O projeto é de autoria do vereador Igor Martins de Melo (PSB) e não recebeu nenhum voto contrário.
O pessebista agradeceu as cinco comissões da Casa que apresentaram parecer favorável.
“Apenas queria agradecer as comissões por terem aprovado o projeto de lei complementar. Não deveria ser um projeto de lei porque é uma coisa considerada que deveria ser considerada natural, nobre, bonita e sublime. Mas em função de certos comportamentos sociais, de certos tipos que constrangem as pessoas a gestos extremamentes simples, a gente achou por bem acatar a demanda dessas mães. Mas isso é só um primeiro passo de uma discussão mais complexa sobre direitos e atribuições também do poder privado sobre a questão trabalhalista envolvendo o aleitamento. Isso é para uma questão posterior”.
O parlamentar recebeu elogios de outros vereadores como Cacá Teixeira, Geonísio Aguiar, Ademir Pestana, Roberto Texiera, todos do PSDB e Marcelo del Bosco (PPS).
A lei vale para estabelecimentos destinados à atividade de comércio, cultura, recreação ou prestação de serviço público ou privado.
Caso seja aprovada, a lei irá multar em R$ 300 o estabelecimento que não permitir o aleitamento. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
Agora, o projeto de lei segue para segunda discussão. Após isso, o projeto segue para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).
Importante
A enfermeira e especialista em aleitamento, Sandra Abreu, destacou a importância do projeto.
“É muito importante. Apesar de parecer um absurdo precisar de uma lei dessa para amamentar, é muito comum as mães falarem que passam por constrangimento. Por exemplo, elas estão em um restaurante e o dono convida para amamentar em um cantinho. Isso já ocorreu em shoppings e em lojas famosas de Santos. Quando mexe no bolso, a pessoa pensará duas vezes antes de fazer isso com uma mãe”.
Sandra também aconselhou as mães enfrentam este tipo de situação.
“Elas tem que se empoderar. Saber dos direitos e lutar. Ela pode amamentar onde ela quiser. Então, ela tem que enfrentar mesmo e não deixar isso acontecer”.