Setenta parlamentares. Este é o número de deputados que o estado de São Paulo possui atualmente na Câmara dos dos Deputados, e esta é a quantidade que continuará a ter. Isto, caso a Casa não resista a pressões para a recomposição do número de parlamentares, em função dos dados populacionais apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a divulgação prévia do Censo 2022.
Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), os estados, que a princípio, perderiam vagas na Câmara, seriam o Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. O primeiro, que hoje possui 46 cadeiras, perderia quatro, ficando com 42. Há a previsão da perda de duas cadeiras para os segundo a sexto estados mencionados, enquanto os dois últimos perderiam apenas uma cadeira.
Essa recomposição se faz necessária devido a existência de previsão constitucional para que a representação da Câmara seja proporcional, fazendo com que cada unidade da federação tenha a possibilidade de contar com sete deputados, no mínimo, e setenta, no máximo.
Já os estados que ganharão cadeiras são Santa Catarina, Pará, Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso. Os dois primeiros, quatro vagas, os demais, duas. O Distrito Federal e todos os demais estados, incluindo São Paulo, não teriam o número de vagas alteradas. Desde o ano de 1993 tal discussão não é realizada pelo Parlamento, e já há deputados apresentando projetos para que a alteração seja realizada o mais breve possível. Entretanto, a proposta suscita debates. Na ocasião, a alteração foi realizada por meio de Lei Complementar.
Bola dividida
Especialistas do Diap acreditam que, embora os Censos de 2000 e de 2010 não tenham requisitado alterações, esta discussão sobre a divisão de vagas na Câmara já deveria ter sido feita há algum tempo, pois a população brasileira cresceu. Tanto que em 2013 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propôs, por meio de resolução, a recomposição do Parlamento, considerando os dados populacionais de 2010.
Entretanto, em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da resolução, alegando o entendimento de que tal redistribuição deveria ser feita pelo Poder Legislativo e não pelo Poder Judiciário, por meio de Lei Complementar, da mesma forma como foi feita em 1993.
Mas o DIAP, que considera que tal alteração possui uma conotação política extremamente forte para uma discussão rasa, não vê que a batalha será fácil, uma vez que os estados que ganham (7), lutarão pela mudança, enquanto os que perdem (7), lutarão para que tal Lei não seja aprovada. E mais, os que não terão alterações (11), não farão muitos esforços para que projetos desta natureza sejam analisados, mesmo porque, no momento, outras pautas têm sido consideradas mais relevantes pelos parlamentares destes estados.
O Departamento calculou também que destes estados em que há previsão de aumento nas bancadas, haveria 141 votos favoráveis à Lei, contra os 200 votos das unidades da federação que não teriam alteração no número de cadeiras no Parlamento. Como o estado de Alagoas está entre um dos que perderão vagas, há a probabilidade de que Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, não paute a matéria.
Santa Catarina saiu na frente. O deputado Rafael Pezenti (MDB) já apresentou, na semana passada, projeto de Lei Complementar para a alteração da representatividade parlamentar das unidades da federação na Câmara dos Deputados. A mudança ocorreria na próxima legislatura que se inicia em 2027. Do projeto, consta ainda cláusula que dispensa Lei complementar a cada censo, pois o ideal é que as distorções sejam corrigidas naturalmente, a partir do crescimento populacional.