A discussão sobre eventual revisão do tombamento dos canais de Santos ganhou novos desdobramentos após manifestação oficial dos órgãos de preservação patrimonial e aprofundamento do debate com o autor do requerimento, o vereador Allison Sales (PL).
O principal posicionamento veio do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (CONDEPASA), que afirmou não ver qualquer necessidade ou justificativa técnica para revisão do tombamento municipal dos canais.
Segundo o órgão, a proteção patrimonial não impede obras de modernização, manutenção ou adequação funcional, inclusive voltadas à drenagem urbana, desde que as intervenções respeitem critérios técnicos e preservem as características históricas, paisagísticas e urbanísticas do conjunto.
“O tombamento não impede intervenções urbanas ou melhorias de infraestrutura. O que se exige é que tais intervenções sejam realizadas com critérios técnicos adequados, compatibilizando as necessidades contemporâneas com a preservação dos valores culturais do bem”, informou o conselho.
O CONDEPASA também reforçou que não são admitidas intervenções que descaracterizem os canais, especialmente medidas que comprometam sua leitura como elemento estruturador da paisagem urbana ou alterem sua configuração formal.
Condephaat, órgão estadual de proteção, relembrou que liberou obras nos canais em 2024 (Divulgação/PMS)Além disso, o conselho destacou que os canais possuem proteção em mais de uma instância, incluindo o tombamento estadual pelo CONDEPHAAT, o que significa que eventual iniciativa municipal isolada não seria suficiente para afastar a proteção patrimonial existente.
“O tombamento permanece plenamente justificado diante da permanência dos valores históricos, urbanísticos, paisagísticos e simbólicos que fundamentaram sua proteção”, acrescentou o órgão.
Estado lembra que revisão seria ‘excepcional’
Em resposta, o CONDEPHAAT afirmou que os canais integram o tombamento das Obras de Saneamento da Baixada Santista por constituírem um conjunto de interesse histórico, urbanístico, paisagístico e turístico.
O órgão estadual ressaltou que revisões de tombamento só ocorrem em situações excepcionais, mediante solicitação formal, análise técnica, audiência pública e deliberação do colegiado.
Também reforçou que qualquer intervenção em bem tombado depende de aprovação prévia do conselho, embora tenha lembrado que aprovou, em 2024, obras de manutenção no sistema.
Esta semana, a prefeitura de Santos anunciou um investimento de R$ 41,2 milhões para modernizar o sistema de drenagem urbana e preparar a cidade para enfrentar as chuvas com mais eficiência.
O programa Procanais entra em nova fase com foco na recuperação estrutural dos canais, reparos de trincas, reforço de taludes e modernização de comportas, enquanto um novo contrato de drenagem, iniciado em abril, amplia a capacidade operacional da cidade em até 83%.
Vereador diz que não busca descaracterização
Autor do requerimento que reacendeu a discussão, Allison Sales afirmou que seu objetivo não é promover descaracterização dos canais, mas abrir espaço para debate técnico sobre soluções contra alagamentos.
Segundo o parlamentar, a iniciativa foi motivada por conversas com especialistas da área de drenagem e engenharia. “Defendo a necessidade da adoção de providências para evitar os constantes alagamentos e outros transtornos à população”, declarou.
O vereador afirmou ainda que cogitou, inicialmente, discutir um “destombamento por tempo determinado”, mas sustenta que a finalidade central é permitir análise técnica sobre eventuais adaptações estruturais.
“Temos certeza da importância histórica dos canais de nossa cidade, portanto o escopo não inclui descaracterização de forma alguma”, disse.
De acordo com Allison, o debate deve considerar alternativas para aumentar a eficiência hidráulica das estruturas, reduzir custos recorrentes com desassoreamento e adequar o sistema às demandas atuais de drenagem.
Moradores do Canal 3 – famosa Avenida Washington Luis – são os que mais sofrem com as enchentes (Nair Bueno/DL)Audiência pública será em maio
Como próximo passo da discussão, a Câmara Municipal de Santos realizará audiência pública sobre o tema no dia 11 de maio de 2026, às 19h, no plenário da Casa.
Segundo Allison, o objetivo é reunir especialistas em engenharia, drenagem urbana, patrimônio histórico e planejamento urbano para discutir soluções técnicas que conciliem preservação e modernização.
“Tenho certeza de que, com a participação de equipe técnica altamente capacitada, encontraremos a solução que buscamos para os tempos atuais mantendo as características originais, mas atualizando a eficácia e a eficiência dessas importantes estruturas”, afirmou.
A audiência deve marcar o início da etapa técnica do debate, em meio à crescente pressão por modernização da infraestrutura urbana diante do aumento de eventos climáticos extremos e dos recorrentes episódios de alagamento registrados em Santos.