Alvo da Operação Munditia, o advogado Áureo Tupinambá teve o inquérito sobre envolvimento dele com esquema do Primeiro Comando da Capital (PCC) foi arquivado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A operação tentou desarticular um grupo criminoso suspeito de fraudar licitações. Tupinambá já era conhecido: ele defendeu o traficante do PCC e procurado pela Interpol, André do Rap.

Segundo informações da defesa do advogado, a Justiça entendeu que ‘não havia o mínimo de elementos probatórios capazes de ensejar uma ação penal’. A ação foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco), do Ministério Público (MP) e da Polícia Militar (PM).

Tupinambá foi preso no primeiro dia de operação, que foi deflagrada em 16 de abril deste ano. No entanto, nove dias depois, o advogado teve a prisão temporária revogada.

Com a decisão da última quinta-feira (12), Áureo Tupinambá não só teve o inquérito arquivado como também teve as medidas cautelares revogadas – dentre elas, a proibição de manter contato com outros investigados.

Prisão em abril

Em 16 de abril, quando a Operação Munditia foi deflagrada, não foi só o advogado Áureo Tupinambá que teve a prisão decretada. O ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Cubatão, Ricardo Queixão (PSD) e a servidora pública da Prefeitura, Fabiana de Abreu Silva, também foram presos.

A investigação apontava que empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado em outras prefeituras e Câmaras Municipais.

Queixão e Fabiana também já foram liberados – o vereador saiu da prisão em agosto após habeas corpus e a servidora foi solta poucos dias após sua detenção para cumprir prisão domiciliar.