Nesta sexta-feira (16), das 10 às 17 horas, no Salão Auto Estima, na Vila Criativa da Vila Nova, em Santos, será realizado um ato em memória e defesa do Dia Nacional dos Direitos da População em Situação de Rua, comemorado dia 19 de agosto, quando sete pessoas foram assassinadas no conhecido Massacre da Sé, que aconteceu em 2004. Oito ainda ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na Praça da Sé, na região central de São Paulo, (capital). O evento contará com arte, música, jogos, roda de conversa, apresentações, varal solidário, e outras atividades.
No entanto, Santos, cidade sede da iniciativa, não estaria cumprindo o Plano Ruas Visíveis – Pelo Direito ao Futuro da População em Situação de Rua, lançado em dezembro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que promove a efetivação da Política Nacional para a área social. O principal e mais grave quesito seria o uso indevido, equivocado e reiterado da Guarda Civil Municipal (GCM).
A informação é da coordenadora do Movimento Nacional de Luta e Defesa da População em Situação de Rua (MNLDPSR), conselheira do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) e estadual da Ouvidoria da Defensoria Pública, Laureci Elias Dias, a Laura Dias.
“Eu gostaria muito que nossos governantes santistas lessem e se debruçassem sobre o plano e que nos chamassem para que pudéssemos alinhar os procedimentos. Não se pode tomar os pertences das pessoas como está ocorrendo. As pessoas estão ficando sem um cobertor, sem nada. Estamos vivendo como se estivéssemos parados no tempo. Precisamos evoluir, tratar pessoas em situação de rua com mais dignidade e não só tomar pertences e agredir”, dispara.
Ruas visíveis
Em cerimônia no Palácio do Planalto quando do lançamento do plano, o presidente Lula destacou a necessidade de iniciativas governamentais para apoio a essa população e para dar visibilidade sobre seus direitos. “Nós sabemos que, muitas vezes, o Estado não cuida dessas pessoas, muitas vezes a sociedade não se importa com essas pessoas e muitas vezes passamos por elas e viramos o rosto para não enxergar esta que é a realidade do descaso político, econômico e social desse país. Se essas pessoas existem, tem culpa, e a culpa não pode ser outra se não do Estado”, disse.
O governo ressaltou que as ações integram as prioridades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, antes mesmo de decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A ADPF foi iniciada questionando a efetiva implementação da política nacional, instituída em 2009.
O Plano Ruas Visíveis contempla 99 ações que serão desenvolvidas a partir de sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais e outros órgão e instâncias representativas.
Prefeitura
A Prefeitura de Santos informa que a que GCM de Santos age dentro da legalidade, entre elas garantir o cumprimento do Código de Posturas do Município. Seu efetivo participa diariamente de ações conjuntas dando apoio às secretarias. “Ressaltamos que, desde o início do período mais frio, as equipes de abordagem social intensificaram o atendimento às pessoas em situação de rua, para abrigo nos equipamentos municipais”, completa a nota.