Vinte dias a partir da notificação. Esse foi o prazo dado pelo procurador Rodrigo Lestrade Pedroso, coordenador da Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região, para que a Prefeitura de Santos se manifeste sobre a situação do prédio do Conselho Tutelar da Zona Leste de Santos, noticiada com exclusividade no último dia 23, pelo Diário do Litoral.
“Além disso, já determinei que o um perito do Ministério Público do Trabalho (MPT) compareça ao local para vistoriar o prédio”, revelou Lestrade, que instaurou notícia de fato após ler a reportagem intitulada “Conselho Tutelar de Santos é insalubre para funcionários e usuários do
serviço”.
O técnico do órgão deverá visitar as instalações do Conselho para averiguar e aprofundar todas as supostas irregularidades do prédio. Conforme constatado pela Reportagem, cerca de 12 funcionários se desdobram para não comprometer um dos serviços mais sensíveis do município, o da proteção à criança, num ambiente insalubre e inseguro, até para usuários. O imóvel nem acessibilidade tem.
CONSELHEIRO.
No dia 22, o conselheiro Robson de Souza Pereira, presente no momento da visita do Diário, não teve alternativa senão mostrar todos os cômodos do prédio da Rua Bahia 196, no movimentado bairro do Gonzaga, que por fora mantém um visual atraente, mas por dentro é praticamente inviável tecnicamente.
Ele revelou que os problemas começam já na recepção, que sequer consegue abrigar uma família de quatro pessoas – um espaço entre a porta e o balcão de um por 2,5 metros. Além de pequeno e desconfortável, não oferece segurança alguma para os funcionários.
“Já teve caso de um homem vir aqui e tentar agredir um dos atendentes. A porta do balcão está marcada pelo chute. Já pedimos para colocar uma grade de proteção ou tela, mas até agora nada”, contou na ocasião.
Com escadas de madeira que estalam o tempo todo, o prédio não permite trânsito de cadeirantes. Como revelado, mães grávidas são atendidas no térreo, numa sala sem ventilação, mofada e com arquivos se deteriorando. Na parte de cima, paredes rachando, infiltrações, e teto caindo. Cupins dominam quase todos os cômodos.
De todos os ambientes, o que mais choca é onde fica a profissional de limpeza: um porão sob uma escada externa com pouca ventilação, pastas, material de limpeza e outros, que permitem pouca
circulação.
No lado externo do cômodo, paredes repletas de limo e cadeiras entulhadas e enferrujadas, demonstrando o nível de umidade e as condições inadequadas a qual a funcionária tem que conviver.
O conselheiro ainda revelou que a situação já foi levada para a Administração Municipal e para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), mas nada é feito.
“Estamos há quatro anos lutando para que isso mude. Até a pintura de alguns cômodos foi bancada pelos conselheiros. A promessa agora é de um novo lugar”, disse Robson.
O imóvel em questão é da Prefeitura desde 1976. Foi desapropriado pelo então prefeito Antônio Manoel de Carvalho, mas carece de serviço de manutenção por parte do poder público.
Em 2022 o Conselho registrou 1.325 atendimentos presenciais, totalizando cerca de 2.650 pessoas atendidas no período.
PREFEITURA.
A Prefeitura de Santos já se manifestou informando que não há risco estrutural e que intervenções de zeladoria estão previstas para até o fim do mês de julho.
Paralelamente as ações de manutenção no prédio, a Prefeitura estuda a possibilidade de mudar a sede do Conselho Tutelar da Zona Leste para um outro imóvel, visando oferecer melhor infraestrutura.