A Secretaria de Educação (Seduc) de Santos suspendeu ontem o edital que exigia apenas Ensino Médio para atuar como mediador de inclusão de alunos com necessidades especiais. Porém, em reunião com uma comissão envolvendo mães, professores e sindicalistas, abriu a possibilidade de lançar um outro cuja exigência mudaria para o curso de Magistério.
A Prefeitura não confirmou oficialmente sobre os novos termos e nem quando será feita a publicação do novo edital, mas sabe-se que a pressão das ruas e as reportagens do Diário do Litoral foram importantes para que a Administração ainda não “batesse o martelo” em torno da causa.
Os manifestantes ainda são contra organizações da sociedade civil (OSCs) na política municipal de inclusão. Eles defendem a manutenção dos projetos de mediadores para todos os professores da rede e que as vagas remanescentes sejam oferecidas a profissionais com qualificação pedagógica, com experiência comprovada, por intermédio de processo seletivo emergencial.
CURRÍCULO.
O diretor da Associação Mobilidade Acessibilidade e Inclusão Social – AMAIS SANTOS Cristiano Torres, por exemplo, acredita que, se não houver saída, que as terceirizadas exijam que os mediadores contratados possuam Licenciatura em Pedagogia e, no mínimo, um ano de experiência em Educação Especial. Ele explica que Magistério está em desuso, embora algumas prefeituras contratem, mas a maioria exige atualização.
“Se possível, cursos de atualização, capacitação e lato sensu nas áreas da Saúde, Educação Especial, Neurociência, Neuropedagogia, Psicomotricidade, Motricidade e outras. Certificados de cursos relacionados a Educação Inclusiva e Especial. As entrevistas têm que ser técnicas, práticas, com identificação humanizada e empática”, explica.
DISCUSSÃO.
Conforme apurado, a rede possui 1.108 alunos especiais e 454 professores mediadores que dobram sua carga horária via projeto. A Secretaria também possui o reforço de sete estagiários e 42 educadores voluntários. Há um consenso entre os manifestantes de que a questão da inclusão deveria ser amplamente debatida com a sociedade antes da Seduc apresentar uma alternativa para melhorar a assistência às crianças.
A secretária Cristina Barletta já havia se posicionado em defesa da iniciativa e, em comunicado pelo Whatsaap, garante que atendimento em sala de aula a alunos com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede santista não será prejudicado, e sim reforçado.
Salienta que o professor titular da classe é que irá determinar as atividades pedagógicas, que o professor de atendimento especializado irá orientar o trabalho pedagógico e que, a partir de 2021, o professor da rede que atuava também como mediador poderá deixar a função assumir outras classes ou se inscrever em outros projetos no contraturno.
“O apoio escolar será dado, se necessário, por um Profissional de Apoio Escolar Inclusivo (PAEI), que poderá ser contratado por meio da OSC, cujo chamamento público está em andamento. Ele será um terceiro profissional a atender a criança, conforme necessidade do aluno, constatada por laudo médico. Mas quem determina as atividades pedagógicas continua sendo o professor titular da classe e quem orienta continua sendo o professor de atendimento especializado”, informou.
Barletta ainda informa que a OSC vai oferecer uma equipe especializada e com experiência (que antes não havia), composta por coordenador – curso superior em Psicologia, Terapia Ocupacional ou Pedagogia, com pós-graduação em Psicopedagogia; supervisor técnico – curso superior em Psicologia, Terapia Ocupacional ou Pedagogia, com pós-graduação em Psicopedagogia, e o técnico em Enfermagem, o registro no órgão competente e técnico em enfermagem – registro no órgão competente.
“A criança continua com apoio em classe, se atestada a necessidade, e de forma mais rápida, porque quando precisava de professor mediador tinha que abrir inscrição e esperar ele se inscrever e seguir todo o andamento. Não mais será assim. O que antes o professor mediador fazia, continuará ser feito pelo PAEI”.
EDITAL.
As OSCs atuarão já em 2021 ao custo total de R$ 9,4 milhões ao ano. A vigência será de 12 meses, podendo ser prorrogada por até 60 meses (quatro anos). O resultado com as entidades privadas escolhidas está previsto para 17 de dezembro.
A terceirização será dividida em quatro blocos de escolas, sendo que cada um terá um termo de colaboração firmado com a futura OSC no valor anual referenciado em R$ 2,35 milhões. Esse valor ainda poderá ser suplementado para vigência já no ano que vem.
Hoje, quem atua nesse serviço voltado a crianças com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) são as próprias educadoras da rede que se inscrevem como mediadoras e atuam por meio de projetos.