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Encontra-se desde dezembro, na Prefeitura de Santos, para ser assinado pelo prefeito Rogério Santos (PSDB), o termo de cooperação técnica entre a Administração e a MRS Logística, para execução das obras de canalização do Rio Lenheiros, no Saboó. A iniciativa é de suma importância para, definitivamente, acabar com um problema crônico: alagamentos em torno da entrada da cidade (ver nesta reportagem).
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À frente do termo está o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por intermédio da promotora pública Almachia Zwarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema). Procurada pela Reportagem, ela revelou a importância e a urgência na assinatura do documento.
“Eu informei o prefeito (Rogério Santos) que essa minuta precisa ser assinada até segunda-feira (11). Essas obras foram previstas tempos atrás como necessárias e são fundamentais para o sistema de drenagem. Todas as pequenas ou médias obras de entrada da Cidade que a Prefeitura fez não têm nenhuma razão se não tiver vazão e, para isso, precisa passar sob as linhas férreas. É uma obra de milhões que, depois de muita luta, consegui que a MRS concordasse com os termos”, disse Almachia.
A Prefeitura continua não dando prazo. Informa que, em fevereiro, o termo de cooperação estava em análise pela Procuradoria do Município e, agora, o processo está na etapa de formalização para assinatura.
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DOCUMENTO.
O documento prevê o cronograma de obras de construção das galerias MRS e EEC6 e a operação simultânea, sob a responsabilidade da MRS, que depende do termo para iniciar os trabalhos, com previsão de conclusão em julho de 2026. As obras de construção da EEC6 e a conexão das galerias MRS com as galerias já existentes na Avenida Martins Fontes são de responsabilidade do Município.
Os custos das obras serão oriundos de contrato já firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF). O termo vigorará pelo período de 36 meses (trinta e seis meses), a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses, caso haja interesse das partes.
O Município de Santos teria como obrigações, segundo o termo, a execução de todas as obras civis necessárias, de acordo com os projetos aprovados para construção e operação da EEC6; para a conexão das galerias MRS com as já existentes e informar à MRS eventual atraso que ocorra no cronograma das obras e na emissão das autorizações e licenças ambientais necessárias para execução.
Também cabe ao município obter autorização de supressão de vegetação e quaisquer autorizações, outorgas ou licenças ambientais necessárias conforme polígono definido em projeto, bem como manter a vigência das autorizações, outorgas ou licenças ambientais e respectivas renovações para liberação das áreas para implantação das obras, sejam em caráter definitivo ou provisório.
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Após a conclusão da construção das galerias MRS, a Administração será a única e exclusiva responsável pela manutenção e operação por se tratar de obras do sistema público de drenagem.
Já à MRS será exigida a execução das obras; fornecer o apoio técnico necessário ao município, elaborando documentos e estudos, para obtenção da autorização de supressão de vegetação para construção das galerias; iniciar as obras somente após a obtenção autorizações, outorgas ou licenças ambientais necessárias, entre outras.
ALAGAMENTOS.
As vias de entorno do viaduto da Estrada de Santos sofrem com as enchentes ano após ano. O trecho mais afetado é no Chico de Paula, no ligamento entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima e a Praça José Bonifácio, antes de chegar à Avenida Martins Fontes.
Em setembro do ano passado, a Prefeitura divulgou que foi concluída a obra da segunda fase da remodelação da entrada de Santos, o Binário 2, entre os quilômetros 59 e o 65 da via Anchieta. A concessionária Ecovias foi a responsável pela obra
A primeira fase da obra foi entregue em setembro de 2020. Com investimentos de R$ 270 milhões. As obras incluíram: três viadutos, vias de acesso aos bairros Jardim Piratininga, Jardim São Manoel e São Jorge, uma ciclovia ligando o Jardim Casqueiro à Santos, e duas passarelas.
A obra, iniciada em dezembro de 2021, contemplou um novo viaduto, a recuperação total da Avenida Bandeirantes (SP-148), ampliação da capacidade da ponte sobre o Rio Casqueiro e implantação de duas passarelas de pedestres e custou R$ 346,2 milhões.