A verdadeira novela jurídica envolvendo o Campus Boqueirão da Universidade Católica de Santos não termina e promete vários desdobramentos nos próximos meses.
Na última segunda-feira (21), a Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou novo recurso da Sociedade Visconde de São Leopoldo (mantenedora do Campus), contra a decisão proferida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos.
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A juíza Fernanda Menna Pinto Peres julgou a ação popular movida pelo advogado Henrique Lesser Pabst, que impede uma possível demolição ou alterações nos prédios das faculdades de Direito e Arquitetura e Urbanismo de Santos.
A Justiça já havia concedido liminar (decisão provisória) à ação de Pabst por suposto ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico de Santos.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) já havia se manifestado favorável à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que havia negado recurso anterior da São Leopoldo.
A instituição, com a nova decisão, volta a ficar de “mãos atadas” em relação ao futuro das edificações até decisão em última instância.
DESEMBARGADORES
“Ao que consta, as edificações carregam consigo histórias que se entrelaçam à vida privada, social e política da cidade de Santos. E os elementos juntados conferem indicativos razoáveis de que sejam imóveis detentores de valor histórico, cultural e arquitetônico para o município, consequentemente, patrimônio sujeito à proteção jurídica”, aponta a decisão.
Os três desembargadores que assinaram a decisão revelam que “em que pese a falta de tombamento prévio, uma vez indicado o valor histórico, cultural e arquitetônico dos imóveis que compõem o denominado Campus Boqueirão, e diante do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo em razão da natureza irreparável caso ocorra a suposta demolição, justificada a suspensão de eventuais medidas de alteração ou demolição das construções em questão e a manutenção da multa arbitrada para o caso de eventual descumprimento”.
ARQUIVAMENTO
A juíza Fernanda Menna já havia definido multa e também suspendido a eficácia do arquivamento, pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), do pedido de abertura de tombamento do prédio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos (FAUS).
A São Leopoldo já se manifestou que a transferência dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Direito para o Campus Dom Idílio José Soares faz parte de um projeto institucional de reunir todos os cursos e que, além da construção de novos laboratórios e espaços diferenciados de aprendizado, a Universidade também investirá em uma moderna infraestrutura para abrigar os serviços nas áreas jurídicas e de saúde, ampliando o atendimento à comunidade.
No sentido de potencializar o ecossistema de inovação, o projeto prevê a construção do Católica Innovation Hub, espaço destinado à expansão do Ecossistema de Inovação da UniSantos, ampliando a integração de estudantes, docentes e pesquisadores de todas as áreas, com os núcleos de inovação de empresas de portes e segmentos diversificados.
Na área cultural e esportiva, o ‘novo’ Campus Dom Idílio José Soares contará com um teatro, visando fomentar atividades culturais, com capacidade para cerca de 500 pessoas, e uma quadra poliesportiva. Em relação às edificações, elas serão devolvidas à Visconde de São Leopoldo. A UniSantos garante que não venderá os imóveis.