Sem consenso em mais uma rodada de conversas com as centrais sindicais, o governo interino de Michel Temer decidiu formar um novo grupo de trabalho para discutir a reforma de Previdência e desistiu de fixar uma data para o envio das mudanças ao Congresso.

A equipe de Temer decidiu não se comprometer com prazo e agora fala só em aprovação da reforma neste ano. Entretanto, sindicalistas sinalizam que as propostas de mudanças podem ser enviadas ao Congresso Nacional só após as eleições, em novembro.

A ideia inicial do Planalto era formular uma proposta de consenso com as centrais até o fim de junho, mas a dificuldade de conseguir unidade em torno das principais medidas, como adoção da idade mínima para a aposentadoria, fez com que o governo mudasse o prazo.

Segundo o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), agora a meta do governo é “ter a reforma da Previdência aprovada este ano” e, com menos pessoas envolvidas na discussão, afirma, é possível trabalhar “com mais celeridade”.

Na reunião com centrais sindicais e representantes dos empregadores, os únicos pontos acordados foram a revisão das regras de isenção para entidades filantrópicas, que já havia sido anunciada pelo governo Temer e depende de aprovação do Congresso, e a aceleração da venda de imóveis do INSS.

O novo grupo, que começa a se reunir na próxima semana, vai usar propostas das confederações patronais e também projetos que já estão na Câmara dos Deputados como base para as discussões.

Ainda segundo Padilha, o “pequeno grupo”, o terceiro que vai discutir a questão da Previdência neste ano, terá um representante do governo, um dos empregadores (que ainda não está definido) e um do Dieese, entidade que vai representar as centrais.

Diminuir o grupo

O deputado Paulinho da Força (SD-SP), presente ao encontro, afirmou que “a solução” para chegar a um consenso foi “diminuir o grupo”. “Na reunião houve vários dissensos, continuamos achando que o governo tem que cumprir a primeira etapa que propusemos, que não foi cumprida”, disse.

Paulinho reforçou mais uma vez que as centrais não concordam com a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, medida considerada essencial para o governo Temer.

O governo não descartou apresentar uma proposta de redução na diferença para aposentadoria entre homens e mulheres de cinco para três anos, por exemplo.

Tempo de contribuição ao INSS das mulheres pode subir para 33 anos

O governo quer ampliar de 30 para 33 anos a contribuição previdenciária das mulheres que elas possam se aposentar por tempo de contribuição ao INSS. Essa ideia já ocorreu em 2011, quando equipes técnicas preparam uma minirreforma da Previdência, que acabou não seguindo adiante para não confrontar com a Fórmula 85/95, que só foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.

Sindicalistas afirmaram na última terça-feira, logo após reunião com o Governo, que não adianta prolongar essa discussão sem fim. O Governo pediu ajuda de técnicos da Previdência e do ministério do Planejamento para elaborar estudo a ser levado para discussão já na próxima quarta-feira.

Sindicalistas não querem uma simples aposentadoria por idade aos 65 anos. Alegam que não é preciso sacrificar a geração que já está aí “Qualquer regra mais rígida tem que valer só para quem está entrando agora no mercado de trabalho”, diz “ Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força Sindical.

A intenção do Governo não é igualar o tempo de contribuição entre homens e mulheres, e sim reduzir o tempo de cinco anos que a atual legislação permite. Nesse caso, as mulheres passariam a contribuir por 33 anos em vez dos 30 anos atuais, sendo mantidos os 35 anos para os homens. O tempo mínimo de contribuição para obter direito ao benefício por idade do INSS, nos dois casos, passaria de 15 anos para 25 anos.

Governo confirma antecipação do 13º para agosto

Mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social, sendo cerca de 400 mil só na região da Baixada Santista, receberão o adiantamento do 13º, que começa a ser depositado a partir de 25 de agosto, junto com o pagamento mensal.

A antecipação desse pagamento, que estava ameaçada devido à crise econômica do País, foi finalmente confirmada pelo Governo Federal na última terça-feira.

Quem ganha o mínimo recebe a partir de 25 de agosto. Os demais, a partir de 1º de setembro.