Pela segunda vez a MP dos Portos foi colocada na pauta de votação do plenário da Câmara Federal, mas não foi votada por falta de quórum. Na noite de segunda-feira (29), o fato já havia ocorrido e também por falta de número regimental de deputados federais em plenário, a matéria não pode ser votada. Com isso, a expectativa foi transferida para hoje cedo, mas novamente não houve quórum e a votação deverá ficar para a próxima semana.

A MP dos Portos tem validade até 16 de maio e depois de ser votada no plenário da Câmara, terá que ser votada também no plenário do Senado Federal, para depois seguir para sanção presidencial.

O presidente da sessão extraordinária desta terça-feira, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), cancelou há pouco a Ordem do Dia do Plenário. Até esse momento não havia quórum para votações.

A pauta previa, além da votação da MP dos Portos 595/12, que cria um novo marco regulatório para o setor, a análise de três outras medidas provisórias. A primeira delas (MP 590/12) inclui entre os beneficiários do Brasil Carinhoso famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 70 que tenham crianças e adolescentes de idades entre 7 e 15 anos. Atualmente, o Brasil Carinhoso assegura a complementação de renda apenas para famílias com crianças de zero a seis anos.

Também deixaram de ser analisadas as MPs 597/12, que isenta de IR a participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores e 593/12, que trata do Pronatec e propõe a criação de um sistema nacional de avaliação da educação profissional.; e 595/12, conhecida como MP dos Portos, que cria um novo marco regulatório para o setor.