A Receita Federal regulamentou a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o compartilhamento de dados por meio do Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais). As novas medidas devem transformar a forma como os imóveis são avaliados e tributados no país.
O CIB funcionará como um “CPF” do imóvel, atribuindo um número único a cada propriedade. Esse código reunirá informações atualizadas em tempo real, alimentadas por cartórios, estados e municípios.
A nova medida já estava prevista na lei complementar da reforma tributária, sancionada em janeiro deste ano, que determinava a unificação das informações imobiliárias.
Quando começa
A partir de 2026, o objetivo é padronizar registros e integrar dados com as administrações tributárias. Será obrigatório para os cartórios incluir o código do CIB em documentos e sistemas, seguindo cronograma definido pela Receita Federal em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os operadores de registros públicos.
Como o valor do IPTU é atualmente calculado com base em tabelas desatualizadas, geralmente abaixo do preço de mercado, especialistas apontam que a mudança pode resultar em um aumento significativo da base de cálculo do imposto.
Os órgãos da administração federal terão até 1º de janeiro de 2026 para adequar seus sistemas e adotar o CIB como código de identificação cadastral de imóveis em todo o território nacional.
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