Comunicar

Foi sancionada em Santos a lei complementar de autoria do vereador Zequinha Teixeira (PSD) que obriga as concessionárias a comunicar, com antecedência de 30 dias, à Prefeitura, através de sistema informatizado, quando da realização de obras e intervenções nas vias ou passeios públicos realizadas por empresas concessionárias de serviços públicos (água, luz, telefone e gás) e terceirizadas.