A autarquia apresentou defesa, mas não conseguiu reverter a situação. O TCE-SP apresentou 11 problemas na Capep-Saúde. Há equívocos no registro de recebimento de dívidas; falta de regulamentação de serviços prestados infringindo economicidade e eficiência; falta de identificação de credores e valores recebidos; problemas relacionados a contas bancárias e outros.
O deputado federal João Paulo Tavares Papa (PSDB-SP), citado na lista do ministro do STF Edson Fachin, disparou uma nota oficial sobre o caso. “Possuo mais de 30 anos de uma vida pública marcada por muito trabalho e absoluto respeito às leis em todos os cargos que exerci. Participei, como candidato, de três eleições em 2004, 2008 e 2014, e sempre pautei minhas ações com transparência e lisura”, declarou o tucano.
“Hoje, o aluno não bolsista fica onerado duplamente, isto é, paga a instituição de ensino e ainda tem gastos com o transporte, deixando a família que ganha menos de quatro salários mínimos, por mês, ainda mais sobrecarregada. Nosso objetivo é incentivar o acesso dos estudantes de baixa renda ao estudo. Afinal, sabemos que não há bolsa integral suficiente para todos que necessitam”, afirma o vereador.
Após Benedito Furtado (PSB) dizer que a situação de Santos era preocupante devido às dívidas existentes e Reinaldo Martins (PT) sugerir que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa cometeu estelionato eleitoral, Ademir Pestana (PSDB) fez uma defesa do chefe do Executivo. O líder tucano ressaltou que a prefeitura deixou de arrecadar R$ 154 milhões, e que o valor seria suficiente para cobrir os R$ 120 milhões de dívidas existentes.
Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) fez uma defesa do serviço de limpeza pública. “Até no quesito das pesquisas eleitorais foi a mais respeitada. Não quer dizer, vereador Stanislau, se tá caro, se tá barato, se vai chegar ao meio termo, se vai soltar foguete. Mas que a população aprovou e disse que é o melhor serviço da cidade, isto está lá. Não fui eu quem disse. Tá na pesquisa. Tá na excelência da qualidade do serviço prestado”.
Líder do governo, Sadao Nakai (PSDB) disse que a comissão tem recebido toda atenção do Executivo e que os pedidos foram atendidos. Ele ainda ressaltou que não foi impedido o acesso de nenhum vereador a obra.