A Câmara de Itanhaém aprovou o projeto de lei 04/2019, que proíbe a soltura de fogos de artifícios com ruídos no Município. O projeto teve uma emenda, aumentando e separando a punição para quem desrespeitar a lei, que depende da sanção do prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos (PSDB). O infrator terá que pagar R$ 532,50 (150 Unidades fiscais (UFs) do Município. Se for pessoa jurídica (empresa) o valor é R$ 3.550,00 (mil Ufs). A proposta é de autoria do presidente da Casa, Hugo Di Lallo (PPS-foto), em conjunto com os vereadores Alder Ferreira Valadão (SD) e Peterson Gonzaga Dias (DEM).
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