O projeto de lei apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) cria a carteira de vacinação digital e implanta o processo de rastreamento de vacinas. De acordo com a proposta já aprovada pelo Senado, o rastreamento vai abranger a movimentação de produtos utilizados no Programa Nacional de Imunizações (PNI), incluindo as etapas de fabricação, importação, distribuição, transporte, armazenagem e dispensação.

As informações sobre os procedimentos de rastreamento serão publicadas no portal do Ministério da Saúde. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Carteira digital

De acordo com o projeto de lei, a carteira digital de vacinação conterá a identificação do portador, das vacinas aplicadas e pendentes, incluindo dados sobre lotes e fabricantes.

Porém, a proposta deixa claro que toda a população brasileira receberá todas as vacinas a que tem direito independentemente de possuir a carteira de vacinação digital.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias